Inteligência artificial e medicina: o que muda com a nova Resolução do CFM
O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.454/2026, que estabelece regras para o uso de inteligência artificial na prática médica no Brasil. A norma define princípios de governança, responsabilidades profissionais e critérios para utilização segura dessas tecnologias na assistência à saúde.
A resolução parte de um princípio central: a inteligência artificial deve funcionar como ferramenta de apoio à prática médica, sem substituir a decisão do profissional.
Para facilitar a compreensão, apresentamos a seguir um resumo dos principais pontos da resolução:
Além de orientar a atuação dos médicos, a norma também gera impactos relevantes para instituições de saúde e empresas que desenvolvem ou fornecem soluções de inteligência artificial para o setor médico.
Entre os principais efeitos regulatórios, destacam-se:
- A possibilidade de criação de uma Comissão de IA e Telemedicina sob coordenação médica, vinculada à diretoria técnica;
- A realização de avaliação de riscos antes da implementação de sistemas de IA;
- Definição clara das responsabilidades entre profissionais de saúde, instituições e fornecedores de tecnologia.
No conjunto, a Resolução CFM nº 2.454/2026, que entrará em vigor 180 dias após sua publicação, estimada para 10 de agosto de 2026, representa um avanço na definição de parâmetros éticos e técnicos para o uso da inteligência artificial na medicina no Brasil. Para instituições de saúde e empresas que desenvolvem soluções baseadas em IA, a norma reforça a necessidade de estruturas sólidas de governança, proteção de dados e gestão de riscos.