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Foto do escritorRafael Reis

É preciso criar estímulos para as PETs - Tecnologias de aprimoramento de privacidade.

O Information Commissioner’s Office (ICO) está recomendando que as organizações comecem a usar as Tecnologias de Aumento de Privacidade (PETs, na sigla em inglês) para compartilhar as informações pessoais das pessoas de maneira segura, protegida e, a depender da aplicação, anônima.



Esses tipos de tecnologias abrem oportunidades sem precedentes para as organizações aproveitarem o poder dos dados pessoais por meio de aplicações inovadoras e confiáveis, permitindo que compartilhem, vinculem e analisem as informações pessoais das pessoas sem ter acesso direto a elas.

As PETs podem ser utilizadas para compartilhar informações pessoais anonimizadas para detectar e prevenir crimes financeiros e danos relacionados, como fraudes, lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos.

O ICO lançou uma nova orientação sobre PETs, destinada a Encarregados de proteção de dados (DPOs) e outros que estão usando grandes conjuntos de dados pessoais em finanças, saúde, pesquisa e governo central e local.

John Edwards, Comissário de Informações do Reino Unido, afirma: "Se a sua organização compartilha grandes volumes de dados, especialmente dados de categorias especiais, recomendamos que nos próximos cinco anos você comece a considerar o uso de PETs. As PETs permitem o compartilhamento seguro de dados e permitem que as organizações façam o melhor uso dos dados pessoais que possuem, impulsionando a inovação."

As PETs podem ajudar as organizações a cumprir os princípios das legislações de proteção de dados, oferecendo um ambiente seguro, construindo a proteção de dados desde o início de um projeto (by design) e minimizando a quantidade de dados que precisam ser coletados e retidos.

Como advogado especialista em proteção de dados e pesquisador acadêmico, é essencial mencionar que a utilização de PETs é uma revolução necessária na nossa era digital. É crucial criar estímulos econômicos que viabilizem essas iniciativas, pois não se trata apenas de proteger os dados pessoais, mas de usar esses dados de forma responsável e inovadora.

Através do uso de PETs, podemos transformar a maneira como os dados são usados, tornando os processos mais eficientes, seguros e compatíveis com as normas de proteção de dados. Estamos diante de uma oportunidade de inovar de forma que respeite a privacidade das pessoas, um desafio que se torna ainda mais importante considerando os recentes desenvolvimentos e riscos das tecnologias de inteligência artificial generativa.

Neste momento, é imperativo que trabalhemos juntos para impulsionar o suporte internacional para a adoção responsável e inovadora das PETs. Ao pesquisar e abordar as barreiras para a adoção com orientações claras e exemplos de melhores práticas, podemos garantir que as organizações em todo o mundo estejam inovando de forma a respeitar as informações e a privacidade das pessoas.

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